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O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves (PMDB-RN) confirmou que próxima semana será criada a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição Nº 261/2013.Â
A PEC trata do aumento de um 1% no Fundo de Participação dos Municípios e de 1% no Fundo de Participação dos Estados. Henrique Alves informou que a data foi escolhida por conta da XVII Marcha dos Prefeitos a Brasília, a ser realizada de 12 a 15 de maio.Â
“Então próxima semana será criada a Comissão Especial, deputado”, garantiu o peemedebista, falando da cadeira de presidente com Júlio César, após ser cobrado.Â
“Os próprios prefeitos do estado do presidente da Câmara, o Rio Grande do Norte, me cobram para aprovar esse projeto”, disse o parlamentar pelo Piauí.Â
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda no último dia 22 de abril e espera a criação de uma comissão especial para apreciá-la.Â
O presidente da Câmara é o responsável por criar esta comissão.
Fonte: Portal AzÂ
