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O Conselho Nacional de Justiça encaminhou aos tribunais de justiça, em todo o país, os procedimentos adotados pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Piauí para a apuração de torturas no âmbito dos presídios estaduais. O modelo deverá ser seguido pelas demais corregedorias. 
O procedimento que a CGJ do Estado do Piauí estabeleceu para apuração de torturas nos presídios estaduais ganhou destaque no Conselho Nacional de Justiça por conta do pioneirismo na forma como tem feita a análise do comportamento dentro dos presídios no Estado. 
O desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, corregedor Geral de Justiça, celebrou Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança e Secretaria de Justiça para a adoção de providências que servissem para a apuração de notícias de tortura nos estabelecimentos penais no Piauí. A apuração de notícias de tortura deverá seguir os trâmites do Protocolo de Istambul, devendo ser feita, no Estado do Piauí, pela Polícia Civil, que deve requisitar imediatamente o exame de corpo de delito da vítima. 
Para cumprimento do Protocolo de Istambul, juízes e promotores de justiça, ao receberem notícias de tortura nos presídios, devem determinar a imediata apuração desses fatos, cabendo à Secretaria de Justiça designar delegado para a averiguação da denúncia e cabendo à Secretaria de Justiça apresentar a vítima de tortura para o exame de corpo de delito e depoimento, além de favorecer o acesso da Polícia Civil ao estabelecimento penal.

Fonte: Jornal O Dia