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A Polícia Militar (PM) confirmou, nesta semana, que irá retirar pessoas em situação de rua do perímetro isolado da Fifa, nas proximidades do Mineirão, e de áreas no entorno da Pampulha durante a Copa do Mundo. Em anúncio realizado na última quinta-feira (29), o comando da corporação admitiu que usará força caso os sem-teto se recusem a deixar os espaços.

“Se a permanência não for permitida, ele [morador de rua] será convidado a se retirar nos limites que a lei determina. Se ele se recusar com força, a PM usará da força proporcional, conveniente, oportuna e necessária para restabelecer a lei”, declarou o porta-voz da PM, major Gilmar Luciano.

A medida, no entanto, já se transformou em alvo de polêmica. Isso porque representantes de entidades e órgãos ligados aos Direitos Humanos não concordam com a ação. Além de ser considerada inadequada, a postura adotada pelos policiais levanta discussões relacionadas à existência de uma política de “higienização” com objetivo de esconder os moradores de rua de turistas que visitarão a cidade durante o Mundial, que terá início no próximo dia 12.

O Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis encaminhou orientação aos órgãos de policiamento da Capital sobre como deve ser o tratamento com as pessoas encontradas nas vias públicas. “A retirada das pessoas é completamente vedada. Vamos tomar todas as providências, até fora do território brasileiro, para evitar que isso aconteça”, disse a advogada do grupo, Maria do Rosário, ao jornal Metro.

Fonte: Com informações do BHAZNos últimos anos, os pretendentes à adoção em todo o Brasil têm mudado de perfil e feito menos exigências quanto às características das crianças disponíveis*. Entre 2010 e 2014, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caiu o número de famílias que somente aceitariam adotar crianças brancas. No Piauí, contudo, a realidade permanece a mesma.

Quem explica e lamenta a situação é a juíza Maria Luíza Freitas. Segundo ela, a maioria dos pretensos adotantes piauienses ainda prioriza os bebês de zero a três anos e não aceita adotar crianças negras. No Brasil, a proporção de pretendentes que aceitava apenas crianças brancas caiu de 39% para 29%. Já a de indiferentes em relação à etnia passou de 29% para 42,5%. Nesse período, também aumentou o percentual dos que aceitam crianças com três anos ou mais. Em 2010, eram 41% do total de interessados; neste ano, são 51,5%.

“Em outros lugares pode ter mudado, mas aqui o que percebemos é que continua a mesma coisa. O perfil das crianças nos abrigos é exatamente aquele que as pessoas aqui no Piauí não querem adotar. Elas têm mais de seis anos, a maioria já é inclusive adolescente, são negras ou pardas e têm algum tipo de deficiência”. Ela completa: “Infelizmente, ninguém quer criar uma criança que necessite de algum cuidado especial”.
Para tentar acelerar o processo de adoção de crianças deficientes, que correspondem a 22% do total de 5,4 mil aptas em todo o país, a presidente Dilma Rousseff sancionou, em fevereiro deste ano, uma lei que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um parágrafo determinando prioridade na tramitação de processos envolvendo crianças e adolescentes com alguma deficiência. Mesmo assim, a questão ainda é complicada.

A magistrada piauiense conta que quando busca um abrigo, a maioria dos pretendentes quer escolher a criança tida como “mais bonita”. “Eles já chegam procurando um bebê branco e de olhos claros, quando batem o olho já dizem que querem aquele. Mas não é assim que funciona”, declara.

A questão do perfil escolhido é fundamental, porque apesar de a relação entre o número de pretendentes ser bem maior que o de crianças disponíveis para adoção, muitas são aquelas que permanecem por anos em abrigos – às vezes mais de 10 – por não se encaixarem no perfil “ideal”.

Embora aumente a vontade dos pretensos adotantes em receber na família crianças que não sejam brancas, muitos, em todo o Brasil, ainda preferem meninas, enquanto a maioria é de meninos. Além disso, resistem à ideia de adotar irmãos. Enquanto 37% aguardam em abrigos com seus irmãos, apenas 19% dos pretendentes aceitariam adotar mais de uma criança. Esse tipo de resistência também atrasa os processos.

*Disponíveis ou aptas para adoção são aquelas crianças cujas famílias de origem já não possuem a sua guarda, situação que se configura somente após decisão judicial.

Nordeste tem três pretendentes para cada criança

De acordo com o CNJ, com base em estatísticas do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), a taxa de pessoas ou famílias que pretendem adotar uma criança chega a ser até seis vezes maior que a de crianças aptas a serem adotadas. Esse é sempre um dos dados mais surpreendentes quando se fala na realidade dos processos de adoção no Brasil.
A taxa de seis pretendentes por criança é registrada na região Sul do país. No Nordeste, mesmo com a menor proporção, ainda é grande a disparidade: são três crianças para cada pretenso adotante. Em toda a região nordestina, são 677 crianças disponíveis, enquanto 2,1 mil pessoas aguardam na fila do CNA para adotar uma criança.

No Piauí, existe hoje um total de 62 crianças abrigadas em um único centro, o Lar Maria João de Deus, conhecido também como Lar da Criança. Nem todas as 62 estão disponíveis para serem adotadas e não está disponível o índice de pretendentes piauienses.

Fonte: Portal O Dia