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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à resolução da STE que reduziu a bancada piauiense no legislativo. De acordo com entendimento de Janot, o TSE- Tribunal Superior Eleitoral tem poderes para rever a composição das bancadas dos estados na Câmara.
"Conclui-se pela possibilidade de o TSE rever, com base nos dados demográficos fornecidos pelo IBGE, a distribuição das 513 vagas de deputado federal, inclusive mediante redução do número de cadeiras de algum estado-membro, desde que nenhum deles tenha menos de oito ou mais de 70 representantes na Câmara Baixa", argumentou o procurador.
Com a decisão, o Piauí perde duas vagas na Câmara Federal, passando de 10 para 8 e seis vagas na Assembleia Legislativa, que contará apenas com 24 deputados.
Fonte: 180graus
