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Por conta da mudança no sistema on-line de prestação de contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está sem receber a prestação das prefeituras piauienses. O problema começou ainda no início do ano, quando, por conta de mudanças na legislação da contabilidade pública, o TCE teve que adequar todo o seu sistema. Ocorre que as prefeituras não têm conseguindo alimentar o sistema com suas prestações de contas. O resultado é o atraso nas prestações que datam do mês de janeiro.
O primeiro prazo estipulado pelo TCE para que as prefeituras enviassem os dados foi dia 2 de junho. No entanto, o sistema de informática do TCE continuou apresentando problemas. O novo prazo estabelecido foi até 30 de junho, mas os gestores municipais temem não conseguir atender às exigências do órgão de controle. “Os municípios não estão conseguindo fazer o envio das prestações de contas por causa de problemas no sistema porque o próprio tribunal não está conseguindo adequar esse sistema. Por isso nós pedimos que o tribunal só venha a punir os municípios pelo não envio das prestações quando o sistema estiver regularizado”, disse o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal.
O gestor ressalta que o problema é exclusivamente com o sistema online e que as prestações de contas por meio da apresentação dos documentos físicos estão sendo entregues normalmente nos prazos estabelecidos. O conselheiro substituto do TCE, Jailson Campelo, confirma os problemas com o novo sistema do tribunal e garante que os gestores não serão prejudicados. “Houve mudanças na contabilidade pública e o Tribunal teve que mudar o sistema completamente. Por isso mesmo que o tribunal resolveu prorrogar o prazo para prestação de contas. Não vai haver, por parte do tribunal, qualquer punição”, confirmou.
Jailson Campelo alerta que, mesmo com o problema no recebimento dos dados, o TCE continua fiscalizando com rigor as contas das prefeituras. “Esse problema não depende do gestor, é um problema do tribunal. Mas não significa dizer o TCE não esteja realizando as fiscalizações”, finalizou.
Fonte: Jornal O Dia
