/

Neste domingo, dia 06, será dada a largada para a sucessão eleitoral em todo o país. A partir de amanhã, os candidatos majoritários e proporcionais já estão liberados para realizar suas campanhas na rua. No entanto, por conta da Copa do Mundo de Futebol, que vai até o dia 13 de julho, a primeira semana de campanha eleitoral deverá contará com poucas atividades por parte dos candidatos.

Comícios, caminhadas, panfletagens, utilização de alto falantes e outras atividades de campanha estão liberados. Mas é também neste domingo que começam a vigorar algumas proibições, que dizem respeito principalmente a atuação de agentes públicos. Não é permitido, por exemplo, nomear, contratar, admitir, demitir, remover, transferir ou exonerar servidor público, servidor comissionado e aprovado em concurso público. Também fica proibida a transferência ou remoção de militares, policiais civis e agentes penitenciários.

O Governo Federal está proibido, a partir de hoje, de realizar transferências voluntárias para o Estado e municípios, com exceção dos recursos destinados ao cumprimento de obrigação formal, como fundos de participação e recursos para co-financiamento de serviços básicos.

Já que o atual governador do Estado e a presidente da Republica são candidatos à reeleição, as administrações federal e a estadual ficam proibidas de realizarem publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, das entidades de administração indireta, com exceção dos casos de grave e urgente necessidade pública, que seja reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também está proibida a realização de inaugurações, bem como a participação de qualquer um dos candidatos nesses eventos.
Fonte: Com informações do Jornal O Dia