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A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa confirmou nesta quarta-feira (6) a convocação de prefeitos e vereadores para uma reunião no dia 20 de agosto. O encontro tem o objetivo de assinar o acordo que define os novos limites de divisão territorial entre os municípios em áreas de conflitos.
Deverão participar do encontro os representantes dos municípios de Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Ilha Grande, Parnaíba, Curralinhos, Palmeirais e São Pedro do Piauí.

Até agora foram aprovados 14 processos de definição de novos limites, seis transformados em lei, oito estão em tramitação e cinco a CETE aguarda agora o envio das atas que estão nas Câmaras Municipais. Um total de 120 acordos foram fechados na comissão, enquanto outros 144 acordos parciais estão em tramitação que compreende 35 municípios piauienses.

Para a comissão é importante a presença dos prefeitos porque, a partir de agora, os novos limites tem o objetivo de corrigir conflito entre esses municípios. A partir daí, o processo será votado nas comissões técnicas e, depois, no plenário da Assembleia Legislativa.

Também tem a finalidade de definir as áreas para investimentos públicos em obras nessas regiões. A CETE foi criada na Alepi no ano 2000. Conta com a participação de deputados, membros da Fundação Cepro, do CREA-Pi, Associação dos Engenheiros Agrimensores, Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais, do IBGE e Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Fonte: G1 Piauí