Desde quando passou a vigorar, no dia 4 de julho, a lei federal que prevê mudanças no Código de Processo Penal já levou àliberdade 58 detentos no Piauí. Destes, 50 estavam presos naCasa de Custódia, em Teresina, e oito na Penitenciária Irmão Guido, também na capital. A previsão, de acordo com um levantamento da  Direção de Presídios daSecretaria Estadual de Justiça, é de que mais 242 presos ainda poderão ser soltos.

O diretor geral de Presídios do Piauí, Ancelmo Portela, explicou que a nova lei é uma medida cautelar e cada caso já concretizado com a libertação foi analisado separadamente por um juiz. "Todos os que foram soltos estavam em prisão preventiva por práticas de crimes com penas inferiores há quatro anos, como os furtos simples, crimes de dano ao patrimônio público, entre outros", disse.

A lei determina que acusados por outros delitos, inclusive homicídio simples (doloso) e roubo à mão armada, poderão ser detidos somente após o último recurso e após a tentativa de se aplicar penas alternativas: comparecimento periódico em juízo, proibição de  acesso a determinados locais ou contato com pessoa relacionada ao fato, impedimento de sair da cidade, recolhimento em casano período noturno, suspensão de atividade econômica, internação, fiança ou monitoramento eletrônico.

Com isso, juízes estão sendo obrigados a reverem mais de 200 mil casos em todo o país e beneficiar presos provisórios e detidos em flagrante. Segundo Ancelmo Portela, um dos problemas a ser sanado será a fiscalização das medidas cautelares.

"Estamos conversando com a polícia, que é a quem cabe essa tarefa, para que seja feito um banco de dados para fiscalizar. Estamos preenchendo lacunas. Queremos prender apenas se necessário, mas também quando for necessário. É preciso um equilíbrio", complementou.