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A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheira Waltânia Alvarenga, recebeu hoje a equipe de transição do futuro governador Wellington Dias (PT). Os integrantes da equipe requisitaram informações que irão possibilitar o melhor acompanhamento da aplicação de recursos públicos por parte dos atuais gestores.
A coordenadora da Comissão, Regina Sousa apresentou ao TCE alguns dados, que já foram disponibilizados, e que são motivo de apreensão por parte dos integrantes da Comissão. Dentre eles, o atraso de pagamento a fornecedores e mais de 17 mil a terceirizados, o descumprimento de percentuais referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal e a realização de contratos e licitações, com valores elevados, a dois meses do final da administração.
Além da coordenadora da comissão, participaram da reunião a vice-governador eleita, Margareth Coelho, o deputado estadual Merlong Solano, os advogados Germano Tavares e Viviane Moura, João Rodrigues e o ex-secretário de Fazenda Francisco José. O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e a diretora da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual, Marta Fernandes Coelho.
A presidente do TCE garantiu que o Tribunal vai oferecer o apoio técnico e administrativo à Comissão de Transição. "Como órgão de controle externo, o TCE já vem fazendo a fiscalização concomitante de licitações, já tendo adotado medidas que suspenderam os processos licitatórios onde foram encontradas irregularidades", diz. Há dois meses, o TCE já havia recomendado ao Governo que reduzisse gastos com pessoal para adequar-se à lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o deputado Merlong Solano, a comissão já identificou alguns problemas graves, como a falta de merenda em escolas de tempo integral. “Alunos estão sendo dispensados no primeiro turno do expediente por falta de alimentação”.
A presidente do Tribunal disse que vai requisitar informações aos gestores sobre contratos denunciados e reafirmou o compromisso do TCE com a fiscalização efetiva e célere da aplicação de recursos públicos.
