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O presidente da Câmara Municipal de Santana do Piauí Francisco Raimundo de Moura (Chico Borges) do PSB informou que foi convidado pelo presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Félix (PSD), para uma reunião marcada para a próxima quarta-feira (05) na assembleia juntamente com o prefeito do município Ricardo José Gonçalves (PMDB), para discutir sobre a área territorial do município onde envolve as cidades de Sussuapara e São José do Piauí.

Segundo Chico Borges, a primeira reunião estava marcada para quarta-feira passada mais como o convite só chegou na quarta não houve tempo de ir participar, foram apenas os prefeitos e os presidentes das câmaras dos outros municípios, ficando para a próxima semana a ida dele e do chefe do executivo para Teresina.

Embora esteja marcada para a mesma data reunião com outros gestores, mais foi agendado a participação do presidente e do prefeito que não puderam ir na reunião passada, onde o objetivo é assinar acordo de limite territorial em área de litígio. 

Após a assinatura do acordo com os novos limites, o processo será enviado às Câmaras Municipais. O processo retorna a Assembleia Legislativa para votação no plenário.

O que são litígios? “Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as discordâncias entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. Normalmente, se discutem litígios nas áreas de direito do trabalho e direito civil”.

A CETE foi criada no ano de 2000 e, até o momento, já foram apreciados na comissão um total 108 processos que envolve municípios onde existe algum tipo de litígio. A votação com a correção nas áreas onde há algum conflito é importante, segundo o deputado Antônio Félix “porque, implica na aplicação correta de recursos em obras públicas”.