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O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Alegrete, Joaquim Leal Neto, à Justiça Federal por crimes de responsabilidade. A ação penal foi autuada na Vara Única de Picos no último dia 17 de outubro.
De acordo com a denúncia, Joaquim Leal, na qualidade de prefeito do município, teria utilizado R$ 79.970, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com finalidade diferente da especificada em lei.
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Em defesa preliminar, o acusado pediu que a denúncia fosse rejeitada ou julgada improcedente tendo em vista a falta de culpa e a ausência de provas que comprovem as suspeitas.
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O juiz Clécio Alves de Araújo, no entanto declarou que alegações do ex-prefeito são insuficientes e que a peça acusatória contém descrição adequada do fato criminoso. Com isso, a Justiça Federal aceitou a denúncia e o magistrado determinou a citação do acusado para apresentar defesa escrita em um prazo de 10 dias.Â
Fonte: GP1
