/

As lideranças do governo na Câmara Federal, Senado Federal e Congresso Nacional eram, nesta segunda-feira (8), só elogios aos membros da bancada do Piauí, por conta da votação, semana passada, favorável ao Projeto de Lei 36/14, a chamada Lei do Calote.

O PLN, de autoria do Congresso, permite que o Governo Federal atinja as metas fiscais, afetadas com a gastança pública. Na época da campanha eleitoral, Dilma Rousseff (PT) disse que, no que tange a essa área, estava tudo em ordem.

Foi para anistiar a presidente da culpa pelo descaminho na economia brasileira, ocasionado pela má administração, que a bancada federal do Piauí, composta por treze parlamentares, votou em peso a favor da proposta.

Somente dois não votaram no projeto principal, embora tivessem marcado presença. Foram eles Marllos Sampaio (PMDB) e Átila Lira (PSB). Não à toa, a assessoria do líder do governo na Câmara Federal, Henrique Fontana (PT-RS), estava ligando para os gabinetes em nome do parlamentar, agradecendo a presença na sessão que varou a madrugada e a atitude passível frente ao PLN.

As ligações disparadas também alertavam aos parlamentares que nesta terça-feira (9) a votação continuava e que era “importante comparecer”. Ainda resta um destaque que modifica o projeto. Essa matéria não foi votada semana passada por falta de quórum.
Nem precisava muito esforço para conclamar os parlamentares. Está claro e límpido na memória da bancada que na última sexta-feira (28) do mês passado, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto 8.367/2014, que aumenta de R$ 7 bilhões para R$ 10 bilhões os recursos disponíveis para diversos ministérios.

Nesse decreto também há a previsão de R$ 444 milhões para o atendimento de emendas parlamentares de deputados e senadores.

NAM, NÁ, NIM, NAM, NAM...
Porém, a liberação desse montante, segundo este mesmo decreto, “fica condicionada à publicação da lei resultante da aprovação do PNL 36 de 2014”.

Não à toa, o ex-candidato a presidente da República, senador Aécio Neves (PSDB), fez um contundente discurso atacando a bancada governista e aqueles que aderiram a ela por conta dos valores que seriam liberados.
“Hoje, a presidente da República coloca de cócoras esse Congresso, ao estabelecer que cada parlamentar tem um preço. Os senhores que votarem a favor dessa mudança... Cada um vale R$ 748 mil”, tascou.
Colocar em vigor a lei que estabelece uma nova sistemática para a distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros. Esse foi o tema do encontro dessa terça-feira à noite entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os governadores eleitos Wellington Dias – do Piauí; Rui Costa – da Bahia; o vice-governador eleito do Maranhão, Carlos Brandão, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Também participou da reunião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Os governadores e parlamentares pressionaram Lewandowski para colocar em votação a liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia que suspendeu a vigência da lei. “"A lei só não está em vigor desde março de 2013 por conta da liminar da ministra Carmem Lúcia. Isso já trouxe um prejuízo de R$ 14 bilhões para Estados e municípios", destacou o governador eleito do Piauí.

Ficou acertado que o presidente do Supremo receberá novamente os 24 governadores eleitos e lideranças dos prefeitos em janeiro de 2015, quando acontecerá uma nova tentativa de acordo para que o projeto vá ao plenário do STF. “Queremos a ministra Carmem Lúcia nessa agenda e acreditamos que indo à votação no Plenário, a lei será validada”, destacou Wellington.

De autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), a Lei dos Royalties foi aprovada em novembro de 2012 pelo Congresso Nacional e descontentou os chamados “estados produtores” por ampliar a distribuição dos recursos. A proposta sofreu veto parcial da presidenta Dilma Rousseff que foi derrubado pelo Congresso, levando o estado do Rio de Janeiro a tentar invalidar, no STF, a vigência da lei.

Desde março de 2013, quando foi concedida a liminar que suspendeu a aplicação da lei pela ministra Carmem Lúcia, o senador Wellington Dias tem feito apelos aos ministros do Supremo para que decidam sobre a questão.

“Se o STF se posicionar favorável à lei, os recursos podem estar à disposição dos estados e municípios muito em breve. Estamos falando de cerca de R$35 bilhões, nos próximos 12 meses, provenientes dos royalties e participação especial que precisam ter uma regra justa, correta e adequada de distribuição. O que se deseja é que essa riqueza seja partilhada com todo o Brasil”, destacou Wellington.

“Desde novembro de 2012, essa riqueza poderia estar chegando aos municípios para ser investido em saúde, educação e segurança”, disse.

O senador avalia que da definição da partilha dos royalties dependem uma série de questões estratégicas para o País, como os investimentos em educação. Ele lembrou que o Legislativo já definiu que a parte dos recursos que cabem à União será destinada à saúde e à educação.

“Para o meu Estado, o Piauí, a distribuição justa, de acordo com a lei dos royalties e participação especial de petróleo e gás, significa a condição de, nos primeiros 12 meses, ter algo em torno de R$370 milhões de receita para investimentos”.

Para Wellington, a proposta aprovada respeita as condições para evitar perdas para Rio de Janeiro, Espírito Santo e os seus municípios. “É por essa razão que peço ao Supremo para apreciar a regulamentação da distribuição já aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional duas vezes”.

“O petróleo e o gás são riquezas finitas. Esse é um momento histórico, pois estamos dando um passo gigantesco no financiamento da saúde e da educação. Esses recursos vão permitir aumentar o piso salarial do professor, oferecer mais ensino técnico de qualidade, mais ensino em tempo integral e oferecer mais qualidade para a educação desde a creche até o ensino superior. É uma política de longo prazo para garantir nosso futuro”, explica o senador Wellington Dias.

Fonte: Com informações da Assessoria
O valor era a divisão de R$ 444 mil pelos 594 congressistas - 513 deputados e 81 senadores – arredondado para mais.

O QUE DIZIA DILMA DURANTE A CAMPANHA
No período eleitoral, Dilma Rousseff brandava o que ela classificou de uma atuação exemplar frente ao cumprimento da meta fiscal. “Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável”, afirmava. Bem se vê.

O comportamento atual do governo, no entanto, mostra que ou ela não falava a verdade ou então não conhecia a realidade fiscal do país.

Fonte: 180graus