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Ao apresentar relatório ao projeto de lei do Orçamento Geral do Estado para 2015, o relator da proposta, deputado Antônio Félix (PSD), informou que os 30 deputados que integram o plenário da Assembleia Legislativa terão direito a emendas parlamentares. Cada um deve receber o valor de R$ 1,2 milhão, que totaliza R$ 36 milhões para emendas.

O dinheiro das emendas parlamentares deve ser aplicado na realização de obras indicadas pelo deputado. As emendas são geralmente destinadas a obras em municípios em que os parlamentares possuem maior representatividade política. Antônio Felix afirma que o remanejamento de recursos para atender os interesses do Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público do Piauí não irá prejudicar o valor das emendas.
De acordo com o relator, foi realizado um remanejamento de recursos de áreas como transportes e infraestrutura. Segundo o parlamentar, a Assembleia fez um esforço para preservar o repasse do orçamento previsto para setores fundamentais como saúde, educação, segurança e a área social.

“O repasse para as emendas parlamentares é um direito de todo deputado e serve para agilizar a realização de obras de menor volume. O deputado pode indicar para obras como calçamentos e outras de menores portes. Acho importante destacar que diante do esforço que foi feito pela Casa não haverá prejuízo para as áreas sociais", destacou.

Fonte: Jornal O Dia