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O deputado Júlio César (PSD) pediu, no último dia 5 de fevereiro, o desarquivamento do projeto de sua autoria que visa alterar os critérios de distribuições do Fundo de Participação dos Municípios. O projeto foi apresentado em 2013 e arquivado em janeiro de 2015.

De acordo com a justificativa do deputado, a última alteração na lei que rege o FPM foi em 1981 quando o Brasil tinha 3.990 municípios, hoje, o país tem 5.570 e a população saiu de 120 milhões de habitantes atingindo mais de 200 milhões em 2013. “Manter os critérios de partilha estáticos por mais de 30 anos não é razoável ante a evolução da estrutura populacional de nossos municípios”, justificou.

O projeto pretende refinar os critérios de distribuição, criando níveis intermediários e reduzindo o tamanho das faixas de participação, o que evita que municípios semelhantes tenham participações muito distintas no FPM, além de corrigir o congelamento da distribuição de recursos, readequando as participações aos percentuais vigentes e atualizando-os de forma a fazer os coeficientes de distribuição representativos da atual situação do país.

Fonte: GP1