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O Senado Federal aprovou, na semana passada, duas leis que beneficiam as mulheres: o fim da revista íntima nos presídios e o direito da mulher registrar o filho sem a presença do pai. A senadora Regina Sousa (PT-PI) fez o anúncio desses benefícios durante as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, na Penitenciária Feminina de Teresina. E informou que essas leis serão sancionadas esta semana pela Presidente Dilma Rousseff.
A senadora informou que os presídios terão que usar equipamentos eletrônicos detectores de metas e de raios x para o procedimento da revista íntima para pessoas que forem visitar presos em estabelecimentos penais. Regina Sousa lembrou que há desrespeito nos presídios aos visitantes de presos que são obrigados a se despir, serem tocados em suas genitálias e a pular para comprovarem que não levam objeto ilegal no corpo. “ Uma prática vexatória e constrangedora e que agora será abolida dos presídios,” declarou a senadora.
Outra lei aprovada no Senado é o que autoriza a mulher a fazer o registro do filho em igualdade de condições o pai. A proposta altera a Lei de Registros Públicos que só garantia à mãe o direito de fazer o registo quando o pai se omitisse ou estivesse impedido de registrar a criança.Com a sanção da lei pela presidente Dilma Rousseff, a mãe pode indicar o nome do pai da criança e o cartório obrigado a incluir na certidão de nascimento. “ Muitas vezes o pai está viajando e a criança fica sem o registro porque a mãe não pode registrar sozinha”.
A senadora recomendou às detentas que tenham fé na vida e disposição para aprender, pois o aprendizado irá ajudá-las a voltar ao convívio social de uma forma mais rápida. Na solenidade foi assinado termo de cooperação com uma empresa e a Secretaria de Justiça para oferecer trabalho para as mais de 100 presas. O secretário Daniel Oliveira disse que é meta da Secretaria desenvolver atividades junto às detentas, como dá mais incentivo ao grupo de teatro.
Participaram da solenidade a Secretária de Segurança, Eugênia Vila, a delegada da Mulher, Vilma Alves, a vereadora Cida Santiago, representantes da OAB e da Escola Penitenciária que assistiram apresentações musicais e teatrais feitas pelas detentas.
Fonte: ASCOM
