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O primeiro projeto de lei da deputada federal Rejane Dias (PT) apresentado na Câmara Federal dispõe sobre concessão de passe livre à acompanhante de pessoa com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual e urbano. A medida já existe no Piauí e, com o seu projeto, a parlamentar pretende expandir para o território nacional.

Rejane Dias integra a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Ela declara que apenas terão direito ao benefício as pessoas comprovadamente carentes. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a regulamentação posterior vai indicar os órgãos responsáveis pela concessão da viagem ao PCD e ao acompanhante e como será feita a seleção dos beneficiados.

“Considero importante estender esse benefício para acompanhantes, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. Muitas pessoas com deficiência de família de baixa renda vinham se tratar em Teresina, por exemplo, e precisavam arcar com as despesas do acompanhante. Nossa medida quer diminuir estes custos em todo território nacional”, finaliza a deputada.

Fonte:Cidadeverde