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O governador Wellington Dias se reuniu, nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, com deputados estaduais para apresentar o projeto de Reforma Administrativa no Estado. A Reforma prevê a criação de fundos para investimento em segurança e tratamento de dependentes químicos, a renegociação de tributos estaduais e a criação de um instituto de águas.
Segundo o secretário de Administração, Franzé Silva, as principais mudanças atingem o Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), a Agespisa e a Fundação Cultural do Piauí (Fundac), que deverá virar uma secretaria. “A reforma foi apresentada aos deputados para que haja um bom diálogo com o Legislativo. O Iapep passa ser o Instituto de Saúde do Servidor, já a parte de previdência migra para a Administração. A Agespisa já estava em um processo de migração”, explicou o secretário.
A Reforma transforma, ainda, a Secretaria de Educação e Cultura em Secretaria de Educação, apenas. Cria as Coordenadorias de Fomento e Irrigação, de Desenvolvimento Social e Lazer e de Fomento ao Saneamento Rural.
A proposta transforma o Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) em Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi). Com isso, a parte de Previdência dos servidores estaduais passa a ser atribuição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Segundo Evaldo Gomes, talvez seja essa uma das mais polêmicas proposições contidas na mensagem da reforma e por isso será discutida em audiência pública, a ser proposta pelo seu gabinete.
Franzé explica que a Agespisa deve se tornar uma autarquia e, com a Reforma Administrativa, deverá ser criado um instituto de águas.
Wellington Dias garante que não haverá custos para o Estado com a criação de novos cargos. “Todos os cargos que estão sendo criados foram cancelados ou migrados da estrutura existente. A meta é que não tenha impacto financeiro. O custo dos cargos criados é R$40.200, o mesmo valor que será anulado. É, portanto, do ponto de vista de despesas, uma reforma neutra”, declarou Dias.
Ainda segundo o resumo da reforma entregue aos deputados serão extintos 23 cargos comissionados, sendo sete DAS-4; um DAS-2 e seis DAS-1, e criados sete cargos, sendo dois superintendentes (de Previdência e de Gestão e Controle de Gastos Públicos Essenciais), três coordenadores e dois secretários, sem nenhum impacto na folha, isto é o valor de R$ 40.200,00 economizado com a extinção dos DAS serão usados para cobrir a despesa dos novos cargos.
O governador afirmou que também será criada uma política de incentivos para que o etanol produzido no Piauí seja misturado com a gasolina e com outros biocombustíveis. A expectativa é reduzir o ICMS do etanol de 25% para 19%, e com isso se tornar competitivo junto às mineradoras do estado. “Isso vai gerar uma receita especial, pois o etanol passa a ser vendido, misturado com a gasolina, nos postos de combustível. Essa receita será investida num fundo para a área da segurança, para a contratação de mais policiais, agentes penitenciários, policiais civis, delegados”, revela Wellington Dias.
A Reforma Administrativa propõe ainda a criação de políticas voltadas à tributação de bebidas importadas e cigarros, garantindo que a ação possibilitará a criação de uma receita para tratamento de dependentes químicos. “Além disso, trabalhando medidas para evitar a sonegação de impostos: estamos vendo um Refis, que será um parcelamento dos tributos estaduais em até 120 meses; estimularemos a fiscalização do contribuinte, para que ele peça a nota fiscal e possa concorrer a prêmios e uma política já aprovada em lei que coloca na Serasa o contribuinte inadimplente”, frisa o governador Wellington Dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Sampaio, afirma que a visita do governador à Assembleia é importante, “vamos nos reunir com os partidos e blocos, então a proposta vai para as comissões técnicas, e caso não haja consenso, irá para a votação”. Themístocles revela que a proposta representa uma adequação às atuais demandas do Estado, e acredita que não haverá entraves na sua adequação.
A mensagem será enviada ainda nesta semana para apreciação do Legislativo.
Fonte: Governo EstadoÂÂ
