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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) marcou para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14) o julgamento sobre o pedido de uma ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para processar o prefeito de Regeneração Eduardo Alves Carvalho.
O MPE quer que a corte acolha a denúncia para condenar o prefeito Eduardo Alves por infração ao art. 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita).
São acusados na mesma denúncia junto com o prefeito, Moaci Machado de Moraes e Ana Célia da Costa. O relator do processo é o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
Fonte: GP1ÂÂÂ
