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O governador Wellington Dias informou que as medidas para regulamentação do comercio eletrônico e a divisão dos royalties do petróleo pode resultar num repasse adicional de R$ 360 milhões de reais por ano para o Piauí. Ele anunciou que o dinheiro extra vai financiar ações na educação.
Segundo o governador, as duas medidas foram fruto de entendimento dos governadores com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandoski, e com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha.
“Com esse entendimento sobre o comércio eletrônico vamos proteger o comercio presencial e dar mais segurança para o consumidor e gerar mais receita para os estados.”, informou Wellington Dias (foto).
Ele adiantou que com a regulamentação o Piauí passará a ter mais R$ 60 milhões por ano. De acordo com a divisão deste dinheiro, 75% fica para o estado e os outros 25% serão repassados para os municípios. O dinheiro extra deve financiar ações na Educação.
“Pactuamos ainda com o presidente do Supremo a votação da liminar para regulamentar a distribuição dos royalties do petróleo. Nesse período tivemos uma queda acentuada no preço do barril do petróleo, desde quando aprovamos a lei. Naquela época produzíamos 200 mil barris por dia. Agora são 700 mil barris por dia e poderemos chegar a dois milhões de barris dia. Acho que poderemos ter algo em torno de R$ 300 milhões de receita nova para o Estado e para os municípios.”, assinalou o governador.
Ele disse que o valor a ser repassado vai depender da decisão do STF sobre a regulamentação, se vai valer imediatamente ou somente a partir do próximo ano. “O STF é que vai determinar a entrada em vigor da decisão. Temos que aguardar”, adiantou Wellington Dias.
O governador informou que ainda foi pactuada a votação da emenda constitucional que cria o fundo de irrigação e o entendimento para votar como prioridade a convalidação do ICMS para os estados, que é uma nova política sobre a cobrança e divisão do ICMS arrecadado.
Fonte: Portal Az
