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Por José Maria Barros

O vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho (Rinaldinho), do PSB, usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira, 7, para denunciar o descontrole nas contas pública da Prefeitura de Picos. Segundo o parlamentar, apesar dos alertas feitos por ele, o prefeito Kléber Eulálio (PMDB) ultrapassou em 2014 os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pessoal.

Rinaldinho lembra que em agosto do ano passado já alertava ao prefeito Kléber Eulálio para diminuir os gastos com a folha de pessoal, pois o mesmo já se aproximava do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

“O alerta não serviu de nada, pois, de acordo com relatório de gestão fiscal que fora publicado agora no último dia 16 de abril, Picos gastou 55,82% com folha de pagamento. Em razão disso não sobra dinheiro para investimento e muito menos para o custeio da máquina administrativa” – ressalta o vereador Rinaldinho.

Segundo o vereador, em termos de números o município finalizou o ano de 2014 com um montante de 128 milhões de reais. Foi o que a Prefeitura de Picos disponibilizou de receitas. Por outro lado, somente com folha de pagamento foram gastos 70 milhões e 800 mil reais.

O vereador explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina claramente o que o precisa observar para poder fazer as coisas andarem no município.

Primeiro tem o limite de alerta, que é de 48,6% com gasto de pessoal. Depois vem o limite prudencial, que é de 51,4%. Ultrapassando esse percentual a Prefeitura já fica impedida de realizar concurso público e fazer novas contratações. E existe também o próprio limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. “Quando ultrapassa esse valor o gestor já incorre em crime de responsabilidade fiscal” – adverte Rinaldinho.

Diante do resultado financeiro de Picos em 2014, o vereador Rinaldinho diz que a conta não fecha. Se o gestor gastou 55% com folha de pessoal, com mais 7% que precisa repassar para a Câmara Municipal e mais 25% para Saúde, já faz 87%. Com mais 15% para a Educação, já ultrapassa os 100%.

Dessa forma não sobra dinheiro para investimento e nem para o custeio da máquina administrativa. “È por isso que falta pagamento da Previdência, de fornecedores e de funcionários no final do ano. O problema está nesse descontrole nas finanças. São dois anos e meio de paralisia da administração municipal” – alfineta Rinaldinho.

Mesmo diante dessa situação, segundo o vereador Rinaldinho, o prefeito Kléber Eulálio não tem tomado nenhuma medida para reverter o problema. Pelo contrário, tem é contratado mais pessoas em cargos comissionados conforme fora publicado no último dia 30 de abril no Diário Oficial dos Municípios quase 200 portarias de nomeações.