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Se a proposta de emenda à Constituição for aprovada para a criação do fundo constitucional para segurança pública, do deputado federal Júlio César Lima, o Piauí terá ainda este ano R$ 300 milhões para investir em equipamentos, armamento, e melhoria de salários dos policiais para reduzir os índices de criminalidade.
Pelos cálculos do deputado, se descontar 2% da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, sobre produtos industrializados (IPI)Â para aplicação em segurança nos estados, o país teria ainda neste ano de 2015 o equivalente a R$ 7 bilhões para dividir entre os estados, pelo critério utilizado no Fundo de Participação.
Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal”, argumentou o deputado Júlio César.
Ele alegou que o Distrito Federal tem mais recursos do que os outros estados, porque as corporações são mantidas pela União, em detrimento de outros entes federados.
Na proposição do fundo de segurança, o parlamentar pede a destinação de 2% do que é arrecadado com o Imposto de Renda e sobre o IPI para destinar ao fundo. A distribuição dos recursos ainda serão reguladas por Lei Complementar, obedecendo o critério da proporcionalidade igual ao FPE.
“Com este fundo teríamos recursos para equipar, modernizar, comprar armamento, melhorar o salário dos policiais e, com isso, reduzir os índices de criminalidade. Se a proposta vigorar ainda para este ano, o Piauí teria R$ 300 milhões por ano para investir em segurança, de um total de R$ 7 bilhões por ano para todo o Brasil”, finalizou Júlio César, justificando a necessidade de ter mais recursos para segurança pública.
A PEC para a instituição do fundo constitucional para segurança pública está tramitando no Congresso Nacional.
Fonte: GP1
