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Por Mauricio Exenberger direto de Brasília

Em seu primeiro discurso na Câmara dos Deputados, o deputado José Maia Filho (SD-PI) solicitou a inclusão de Picos (PI) na relação de municípios que farão parte da Zona Franca do Semiárido Nordestino (PEC nº 19, de 2011).

“Não podemos aceitar que a região de Picos, que está dentro do coração do Semiárido brasileiro, que produz mel, que produz a cera de carnaúba, que tem um potencial industrial e comercial seja excluída dessa Zona Franca do Semiárido Nordestino”, ressaltou.

Destacou que a PEC nº 19, de 2011, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que cria a área de livre comércio, para a exportação e importação, semelhante à Zona Franca de Manaus, – na qual poderão ser autorizados a isenção de impostos e o fomento à abertura de fábricas, indústrias e empresas – já foi aprovada pela CCJ e está sendo relatada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

“Já nos associamos ao deputado do Piauí, nosso colega Júlio Cesar, e vamos solicitar ao relator para que ele inclua, em uma emenda de relator, a cidade de Picos e sua região nessa importante PEC, que instala a Zona Franca do Semiárido.”

O substitutivo do relator, deputado Gonzaga Patriota, à PEC do deputado Wilson Filho e outros, amplia o raio de abrangência da Zona Franca de cem para 250 quilômetros, de forma a tornar mais justa e democrática a distribuição de benefícios econômicos e fiscais.

Com essa nova configuração, a Zona Franca do Semiárido Nordestino, que antes abrangia apenas os Estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, passa abranger, também, os Estados da Bahia e Piauí.

O número de municípios beneficiados sobe de 93 para 324, uma vez que o substitutivo acrescenta 231 novos municípios.

De acordo com o texto atual, o Estado do Piauí, que no texto original não integrava a Zona Franca do Semiárido Nordestino, com o substitutivo passa a fazer parte, com a participação de cinco municípios: Pio IX, São Julião, Fronteiras, Alegrete do Piauí e Marcolândia.

Discurso na íntegra

O SR. JOSÉ MAIA FILHO (SD-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de tudo quero demonstrar aqui a minha felicidade em poder retornar a esta Casa, Casa que representa o povo brasileiro. Estivemos aqui por um período na 53ª Legislatura e, agora. retomamos o nosso mandato.
Quero começar registrando a posse, de que tive o prazer de participar, de Felipe Mendes à frente da CODEVASF, ele um piauiense, um grande técnico, que com certeza vai dar soluções a grandes problemas que afligem a nossa região, a Região Nordeste, especialmente o nosso Sertão.
Sr. Presidente, quero aqui falar a respeito de uma PEC, do Deputado Wilson Filho, da Paraíba, que já foi aprovada na CCJ e que está sendo relatada na Comissão Especial pelo Deputado Gonzaga Patriota, de Pernambuco.
Essa PEC se refere à criação da Zona Franca do Semiárido. 
É louvável que aquela região tenha um incentivo, é importante, é uma ação acertada do Governo, mas nós não podemos aceitar que a região de Picos, no Piauí, uma região que está no coração do Sertão, do Semiárido brasileiro, região que produz mel, região que produz a cera da carnaúba, região que tem um potencial industrial, que já tem um potencial comercial, seja excluída dessa Zona Franca do Semiárido brasileiro. 
Por isso, nós já nos associamos ao Deputado do Piauí, nosso colega Júlio Cesar, e vamos solicitar ao Relator que ele inclua, em uma emenda de Relator, a cidade de Picos e sua região nessaimportante PEC que instala a Zona Franca do Semiárido. 
Quero aqui também, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade para, além de reforçar a nossa representatividade da região de Picos, tratar da tal reforma política tão falada. A reforma política pode ser vista de dois ângulos, pois emtodas as propostas há um lado positivo e um lado negativo, mas jamais — jamais — nenhuma reforma política vai ser eficiente, se o povo brasileiro, se o eleitor brasileiro não tiver um nível de instrução, um nível de percepção política, para ser capaz de tomar as melhores decisões.
Com certeza, o grande problema que aflige o nosso sistema político não é a forma adotada; o grande problema é que a democraciano Brasil ainda não está amadurecida. Então, nós achamos que a reforma política é necessária, mas que, com certeza, o Brasil deve dar uma revolucionada na educação. 
Por isso, nós sempre defendemos que os 10% do PIB, que já é um projeto antigo do Governo, seja executado, porque, com um povo educado, nós teremos uma democracia mais forte. 
Quero finalizar aqui, Sr. Presidente, mantendo o nosso compromisso de continuar defendendo a segurança aqui nesta Casa. Queremos reviver a PEC 300, queremos defender a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e atuar de forma sincera, em sintonia com o povo que nós representamos e que nos colocou aqui nesta Casa. 
Muito Obrigado, Sr. Presidente.

Fotos - Créditos das fotos: Zeca Ribeiro / Acervo / Câmara dos Deputados