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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) a realização de auditoria, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar melhorias e reforços em instalações por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atuam nos estados do Nordeste. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 133/13, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
A medida também alcança a Eletrobras, distribuidora de energia no Piauí que presta um serviço de baixa qualidade. Segundo o autor, a proposta tem como objetivo determinar as causas estruturais dos atrasos em obras que integram os Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico (PMIS), que teriam provocado desligamentos, popularmente conhecidos como apagões, e a perda de confiabilidade no Sistema Interligado Nacional (SIN).
O relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação da PFC. Segundo ele, a auditoria deverá colher subsídios para avaliar o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica, além de apresentar sugestões de alteração das políticas do setor de energia elétrica para evitar a repetição de desligamentos das redes de energia elétrica.
Nascimento explica ainda que, conforme a Resolução Normativa 443/11, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e o Plano de Modernização de Instalações (PMI) trabalham com um horizonte de três anos e devem ser preparados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e encaminhados à agência reguladora anualmente.
Pelo plano de execução aprovado, serão realizadas audiências públicas com representantes do governo federal, das agências reguladoras e das empresas envolvidas. Caberá ao TCU encaminhar à comissão cópias dos trabalhos de fiscalização e auditoria que, anexadas aos resultados das audiências públicas, serão utilizadas no relatório final a ser discutido e votado pela Comissão de Minas e Energia
Fonte: Jornal O Dia
