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Após sessão tumultuada que acabou com manifestantes em hospitais, a Câmara dos Deputados adiou a leitura do relatório da PEC 171/93, que trata sobre a redução da maioridade penal. O relatório foi suspenso após pedido de vistas conjunto. O pedido de voto em separado se deu conta da bancada do PSDB. 

Desta forma, a matéria deve ser votada de forma fatiada, primeiro será feito o voto em separado e após este momento se votará a PEC por inteiro. A proposta do PSDB, que está dividida ao meio, propõe que seja feita uma série de regularização quanto à prisão, dentre elas está a proposta de prisão para menores de 18 anos apenas por crime hediondo, ao homicídio qualificado e aumento das medidas sócio educativas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). 

De acordo com o deputado federal Silas Freire (PR-PI), membro da Comissão Especial que analisa a PEC, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, já decidiu que as modificações no ECA só serão feitas após a aprovação da PEC. Os embates na Câmara dos Deputados, do lado oposicionista da redução da maioridade, têm suscitado a necessidade de repensar o ECA em vez de aprovar a matéria. Para o deputado, a aprovação da PEC representa um retrocesso diante um sistema penal já falido. 

Para Silas Freire, a aprovação tem recebido forte crítica do PT, que se posiciona contra. No entanto, acredita-se que até quinta-feira (18) da próxima semana a matéria já seja votada. O projeto deve ser votado em duas sessões. Para o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), a aprovação da PEC só vem a aumentar a violência, de modo institucionalizado. “A situação está muito tensa, porque há toda uma politica midiática e conservadora de fazer um projeto contra a lógica da modernidade da ressocialização”, afirma. O deputado defende que sejam feitas modificações no ECA.

Deputado critica ofensas à bancada militar

Durante os embates na Câmara dos Deputados, os manifestantes, em sua maioria jovens que sentem prejudicados com a aprovação da PEC, foram dispersados com gás de pimenta. Com faixas e cartazes, eles gritavam palavras de ordem contra a proposta e chegaram a entrar em conflito verbal com alguns parlamentares. O deputado Silas Freire aponta como ofensa as palavras de ordem dos jovens que pediam o fim da ditadura militar.

“Não teve nada a ver os meninos da manifestação. Ontem eles quase agrediram deputados e na comissão especial têm muitos deputados da carreira militar e eles pediram o fim da Polícia Militar, o que excitou os deputados”, diz.

Para a manifestante Conceição Lima, 25 anos, Bacharel em Direito e militante do Movimento Rua-Juventude Anticapitalista de Teresina, presente na manifestação, as palavras de ordem foram colocadas porque o cenário atual demonstra o quanto a visão militarizada de sociedade ainda perpassa fortemente a política e polícia cerceando a liberdade e emancipação da juventude.

“Essa medida só vem constitucionalizar o extermínio e matança, sobretudo, da juventude pobre, negra e da periferia, que é a ponta da lança de toda sorte de políticas repressivas, porque o Estado não invade as comunidades com políticas públicas inclusivas, mas invade todos os dias com repressão”, afirma a bacharel em Direito.

O movimento se sente vitorioso por ter adiado o relatório. Com faixas e cartazes, eles gritavam palavras de ordem contra a proposta e chegaram a entrar em conflito verbal com alguns parlamentares. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), então, determinou que os presentes fossem expulsos e os deputados precisaram mudar-se para outro plenário.

 

Fonte: Jornal O Dia