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Depois da divulgação que o Piauí está na 16º posição no ranking do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), é possível perceber que a grande parte desta culpa é com as falhas da prestação de contas das 224 prefeituras do estado. O estudo foi realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os primeiros lugares no levantamento sobre a transparência na gestão pública nos estados são do Ceará, São Paulo e Paraná, 1º, 2º e 3º, respectivamente. Os piores colocados são Maranhão, Amapá e Rio Grande do Norte.

Das 224 prefeituras do estado, 112 possuem Portal da Transparência na APPM, a Associação Piauiense de Municípios. Outras 35 prefeituras possuem um portal próprio e 77 não possuem portal algum. Apesar da percentagem de prefeituras que divulgam seus dados, 66%, 142 delas estão há mais de 90 dias com seus dados desatualizados.

No Portal da Transparência  da Prefeitura Municipal de Acauã, por exemplo, cujos dados deveriam ser divulgados no site da APPM, a última atualização foi em 5 de agosto de 2014. O portal permitiria que o cidadão, interessado em acompanhar como o município emprega os recursos públicos, pudesse obter informações sobre essas despesas. Seriam dados detalhados e atualizados sobre os atos praticados pela unidade gestora do poder executivo municipal no decorrer da execução das suas despesas. Mas por falta dessa atualização, as informações ficam ocultas. Situação semelhante acontece na maioria dos municípios.

Outro município, este com site próprio  para divulgação da transparência, não cumpre o seu papel. Guaribas, que em um bonito site exibe a opção de visualizar os balaços, quando clicado aparece uma página informando que forma fornecidas informações sobre a solicitação requerida.

RANKING DA CGU
O ranking foi montado a partir de pesquisa da CGU junto à Controladoria-Geral de cada Estado, utilizando como ferramenta a Escala Brasil Transparente (EBT), uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A CGU informou que, para aferir o grau de efetividade e de cumprimento dos dispositivos da LAI pelos estados, foram feitas solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas dos governos.

Na pesquisa, foram avaliados 519 entes federativos, sendo 465 municípios com até 50 mil habitantes, as 27 capitais e os 26 estados e o Distrito Federal. As coletas de informações ocorreram entre 12 de janeiro e 24 de abril de 2015, nos municípios com até 50 mil habitantes e 31 de março e 4 de abril de 2015, nos estados e capitais. Na medição, os estados foram classificados com médias de zero a 10. O Ceará e São Paulo, primeiro e segundo colocados, respectivamente, obtiveram 10 pontos.

PIAUÍ AINDA NÃO ESTÁ BEM
O Piauí obteve média 6,67, atrás de Minas Gerais (7,36) e à frente de Mato Grosso (6,39). O Maranhão ficou com média 2,22, e Amapá e Rio Grande do Norte tiveram nota zero. Aprovada em 2011, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA
Na prática, a esta norma criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Pela LAI, os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os Tribunais de Conta e Ministério Público devem disponibilizar em sites na internet todas as informações de interesse público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

 

Fonte: 180graus