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O deputado José Maia Filho, o Mainha (Solidariedade-PI), é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Afirma que o ideal seria aplicar uma pena mais severa dentro do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo de internação sem precisar mexer na Constituição.
“O menor que praticar um crime pode, por exemplo, ficar até dez anos internado e deixar de ser réu primário”, defende. “Além disso, é preciso evitar que o menor infrator fique preso em presídios junto com maiores de idade que já são especialistas em crimes.”
Para o deputado é preciso se aprofundar mais nessa questão antes de começar a penalizar de forma incorreta.
Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Mainha
