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Por Maurício Exenberger diretor de Brasília
O deputado federal Mainha (Solidariedade-PI) integra a Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Tributária, que deve analisar temas como a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação.
Segundo Mainha, o colegiado deve ouvir, por meio de audiência pública, lideranças consideradas autoridades como os ex-deputados Roberto Andrade Ponte; Marcos Cintra, idealizador da proposta do Imposto Único sobre transações bancárias; e Germano Rigotto.
Também devem ser convidados José Roberto Afonso, economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - Ibre/FGV; Fernando Rezende, ex-presidente do IPEA; e Eduardo Maneira, professor adjunto de direito financeiro e tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).
Agenda Brasil - De acordo com Mainha, o grupo deverá discutir os itens da Agenda Brasil, suprapartidária, sugerida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa para superação da crise.
Para o equilíbrio fiscal, governo federal e o presidente do Senado propõem, por exemplo, a reforma do PIS/COFINS, de forma gradual com foco na “calibragem” das alíquotas, reduzindo a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento; e a reforma do ICMS (convergência de alíquotas), e outras medidas a serem sugeridas pela Comissão Mista do Pacto Federativo.
O parlamentar informa que o colegiado tem como presidente o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), e relator o deputado André Moura (PSC-SE,). A comissão ÂÂ elegeu, hoje, os vice-presidentes da comissão: deputado Kacob Alfredo Kaefer (PSDB-PR), primeiro vice; deputada Gorete Pereira (PR-CE), segunda vice; e Enio Verri (PT-PR), terceiro vice. ÂÂ A próxima reunião está marcada para o próximo dia 13 de agosto, às 9h.
