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Sugere a edição de normas, pelo Ministério de Minas e Energia, para dispor sobre a isenção da tarifa de energia elétrica para os aposentados. Veja o pedido abaixo.

Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia:

A presente Indicação tem por finalidade conceder isenção da tarifa de energia elétrica a todos os aposentados e aposentadas que tenham uma renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo.

Os aposentados com renda até um salário mínimo passam por muita dificuldade financeira, ao passo de não ter sequer recursos para a manutenção de sua sobrevivência.

Com a isenção da taxa de energia elétrica, estaremos dando ao aposentado maior dignidade e respeito, pois muitos deles usam a maior parte dos seus recursos em compra de medicamentos, sacrificando assim toda sua renda para a manutenção de sua saúde.

Ademais, este projeto visa também incentivar os consumidores a economizar energia, pois tal benefício estaria vinculado ao uso limite de 120 kWh por família.

Com efeito, estaremos resguardando ambientalmente o fornecimento elétrico para as atuais e futuras gerações do nosso país ao passo de cumprirmos os princípios da Lei do Idoso (Lei nº 10.183, de 09 de janeiro de 2001), que regula este procedimento, inclusive, para aqueles idosos que não possuem rendimentos, como isenção de IPTU, entre outros.

Desta forma, sugerimos a V. Exa., como Ministro de

Minas e Energia, tais sugestões retro, a fim ser encaminhada por Medida Provisório ou por Projeto de Lei do Poder Executivo, como forma de normatizar esse isenção que, certamente, fará justiça aos idosos carentes e necessitados.

Sala das Sessões, em de de 2015

Deputado MAINHA