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Por Maurício Exenberger direto de Brasília

O deputado federal Mainha (Solidariedade-PI) considera fundamental a distribuição mais igualitária e justa das receitas dos royalties do petróleo. Por esse motivo, defende uma atuação forte junto Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer entrar em vigor, de forma imediata, a Lei dos Royalties (Lei Nº 12.734/2012).

Em pronunciamento, durante a votação do requerimento de votação com urgência para o projeto que revoga o regime de partilha do petróleo, Mainha aproveitou para abordar o tema:

“Quero trazer aqui a lembrança de uma indignação que nós, como parlamentares, temos de uma decisão do Congresso Nacional parada no Supremo Tribunal Federal por uma decisão monocrática, que é a distribuição justa dos royalties.”

Em sua fala, o deputado disse que “não há justiça social e tributária no Brasil depois do entendimento da Justiça ao suspender uma decisão do Congresso Nacional”.

“Hoje, infelizmente, nós, que temos a obrigação de representar o povo, não estamos mais falando disso. Esse fato deve ser lembrado.”