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Por Maurício Exenberger direto de Brasília
O deputado federal Mainha (Solidariedade-PI) prestigiou nesta quinta-feira o relançamento, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao lado dos demais integrantes, subscreveu Projeto de lei que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
“As bandeiras das crianças e dos adolescentes ganharão muita força, graças a este trabalho que tem aqui o nascedouro e que certamente vai fluir um resultado positivo pelo Brasil inteiro”, disse Mainha, em entrevista logo após a reabilitação da frente.
“Nós programamos andar em todos os Estados, fazer um diagnóstico da realidade de como vivem as nossas crianças e, certamente, por intermédio do Poder Legislativo, e na eterna cobrança no Executivo, tanto municipal quanto estadual e Federal, nós vamos contribuir para que a situação dessas pessoas vulneráveis da sociedade sejam melhoradas. Eu estou muito feliz, animado e otimista de que esta movimentação vai surtir um resultado bastante positivo.”
Projeto – Juntamente com os demais integrantes da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mainha subscreveu Projeto de Lei, com 37 artigos, elaborado com a ajuda de parlamentares, magistrados, promotores de justiça, advogados e demais especialistas em direito e justiça da infância e adolescência, a ser apresentado na Câmara dos Deputados, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
A proposta, também discutida com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das líderes do colegiado, entre outros deputados, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do artigo 227 da Constituição da República, da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre a Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.
Da mesma forma, estabelece, ainda, medidas de assistência e proteção às crianças e adolescentes em situação de violência e dispõe sobre a criação de órgãos especializados em crimes contra a criança e o adolescente.
Mainha justifica que o Brasil tem se ressentido da falta de legislação que proteja os direitos de crianças e adolescentes expostos ao sistema de justiça, seja como vítimas ou como testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional.
 “Atualmente, a criança vítima de violência é obrigada a reviver o drama ao dar vários depoimentos.  A ideia é limitar o número de depoimentos e evitar o contato entre agressor e vítima.”
