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A disputa entre o Palácio do Planalto e a oposição sobre se o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff irá tramitar no período de recesso do Congresso Nacional deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal.
O Planalto, que contabiliza votos suficientes para arquivar o pedido, quer um desfecho o mais rápido possível, ainda em janeiro, baseado na expectativa de que as festas de fim de ano e as férias de verão esvaziem os movimentos de rua anti-Dilma.
Já a oposição e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalham com o diagnóstico de que em fevereiro ou março a esperada deterioração do quadro econômico impulsionará uma nova onda de protestos de rua e provocará dissidências na base dilmista.
O governo federal, o PT e técnicos da Câmara, porém, afirmam que a Constituição é clara em dizer que "a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias".
A polêmica jurídica se dá porque a LDO tem que ser votada no primeiro semestre, sendo que eventuais atrasos sustam normalmente o recesso do meio do ano.
Além da polêmica em torno da LDO, o Congresso pode cancelar o recesso caso seja convocado por um ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado, a requerimento da maioria dos congressistas ou da própria Dilma.
Porém, em todos esses casos, é preciso aprovação por maioria absoluta pelos plenários da Câmara e do Senado –pelo menos 257 dos 513 deputados e 42 dos 81 senadores.
Fonte:Â Com informações do Brasil247.com
