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O governador Wellington Dias (PT) autorizou ontem a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) a realizar concurso para auditor fiscal ambiental ainda este ano. A decisão foi divulgada pelo secretário de Governo, Merlong Solano. Serão ofertadas 20 vagas para aumentar o efetivo de servidores que atuam no monitoramento, controle, avaliação, fiscalização e auditoria das atividades sujeitas ao licenciamento e fiscalização ambiental estadual. A remuneração inicial para o exercício da atividade é de R$ 3.200,00.
“Com essa medida, esperamos garantir mais agilidade nos processos com pedidos de licenciamento, outorga, cadastro, denúncias e outras providências envolvendo o licenciamento ambiental, gestão florestal e da fauna, tendo em vista que essas questões impactam diretamente na abertura de novas empresas e instalação de novos investimentos no Piauí, por exemplo”, explica Merlong.
O pedido para realização do concurso foi feito pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Ziza Carvalho, que alega “situação de carência bastante comprometedora”. “Do total de 28 fiscais e analistas ambientais recrutados nos anos de 2006, 2007 e 2009, remanescem apenas 19 servidores, significando um retrocesso institucional do quadro efetivo de servidores qualificados para exercerem as competências privativas do cargo”, destaca Ziza.
Dentre as atribuições dos auditores fiscais ambientais estão: instauração e condução de processos de investigação administrativa por infração ambiental; exercício do poder de polícia administrativa ambiental e, em especial, aplicação das sanções administrativas previstas; execução de avaliações e perícias ambientais.
Aos auditores também cabe preparar e executar auditorias ambientais; emitir laudos e pareceres técnicos, autos de constatação, relatórios de auditoria e de inspeção, laudos periciais, autos de infração e termos de sanção em cumprimento à legislação ambiental estadual e federal; além de outras demandas, como planejar, elaborar, desenvolver e analisar projetos de despoluição e reabilitação ambiental de bacias hidrográficas.
Fonte:Jornal O DIA
