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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou parcialmente nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre as acusações, está o suposto recebimento pelo deputado de US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Cunha nega.
Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram nesta quarta a favor da abertura da ação penal contra o deputado. O julgamento terá prosseguimento nesta quinta (3), com a apresentação dos votos dos demais ministros. Mantidos os votos emitidos nesta quarta e proclamado o resultado, Cunha passará à condição de réu na ação penal.
Na sessão desta quarta, além do relator do caso, Teori Zavascki, votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participar do julgamento.
Ao acolher parte da denúncia, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou haver indícios "robustos" de que Cunha aderiu à "engrenagem espúria" do esquema de pagamento de propina que atuava na Petrobras.
"Há indícios robustos para, nesses termos, receber parcialmente a denúncia pois a narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da estatal", afirmou Teori Zavascki durante seu voto.
"Elementos confortam sobejamente do crime de corrupção passiva, majorado ao menos na qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha para se incorporar à engrenagem espúria de Nestor Cerveró", complementou o relator.
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos" US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos do principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, os advogados do presidente da Câmara argumentam que ele não tinha influência sobre a diretoria internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.
Voto do relator
Em seu voto, Teori Zavascki acolheu a denúncia na parte em que a PGR acusa Eduardo Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Heavy Industries Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrrompidos. O magistrado, entretanto, rejeitou a parte da denúncia que acusava o presidente da Câmara de atuar na negociação para a contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007.
A parte da acusação aceita por Teori narra que Eduardo Cunha, por intermédio da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.
"Não ficou demonstrada a participação de Eduardo Cunha e Solange Almeida nessa fase inicial. Ou mesmo que tenham os acusados recebido vantagem indevida para agilizar a negociação", disse o ministro.
"Com relação a Eduardo Cunha, a primeira parte da denúncia se baseia exclusivamente em depoimentos de delatores", acrescentou.
O relator destacou que Júlio Camargo disse, em sua delação premiada, ter sofrido "forte pressão" de Cunha, inclusive por meio de requerimentos em comissões. Fernando Baiano também confirmou essa versão, em depoimento ao Ministério Público.
Em seu voto, Zavascki também destacou que não levou em conta somente fatos narrados pelos delatores, mas também indícios colhidos pela investigação que confirmam pagamentos e reuniões envolvendo Cunha no recebimento da propina.
"Essas colaborações não são isoladas, elas ganham valor na medida em que são acompanhadas de elementos pelo menos indiciários muito sugestivos da veracidade", disse.
Defesa e acusação
Na tribuna, o advogado de Cunha, Antônio Fernando de Souza, afirmou que a PGR também omitiu dados das investigações que seriam favoráveis ao deputado. Como exemplo, mencionou uma declaração do lobista Fernando Baiano, suposto representante de interesses do PMDB junto à Petrobras, em que ele nega participação do de Cunha na contratação.
Antes da defesa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a denúncia contra o deputado está baseada em “farta prova”. "Quero reafirmar que denúncia não se assenta exclusivamente nos depoimentos das colaborações premiadas realizadas, mas em farta prova que delas resultou", afirmou Janot no início de sua fala.
O procurador mencionou registros de telefonemas, estacionamentos e estadia em salas onde Cunha teria se encontrado com Júlio Camargo, ex-consultor da Samsung, para cobrar propina. Nas reuniões, segundo Janot, ele era acompanhado por Fernando Baiano.
Fonte:Â Com informações do G1
