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O Tribunal de Contas do Estado vai julgar, nesta terça-feira (29), a prestação de contas do prefeito de Paulistana, Gilberto José de Melo, conhecido por “Didiu”, referentes ao exercício de 2013.
Os auditores da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), em relatório inicial, listaram diversas irregularidades após apuração das contas da Prefeitura, tais como: ausência de licitação obrigatória (art. 37, XXI da Constituição Federal/88) na aquisição de 02 ônibus – R$ 429.760,00; aquisição de 04 ônibus – R$ 528.000,00; aquisição de computadores – R$ 58.400,00; aquisição de ônibus – R$ 318.000,00; aquisição de veículo modelo S-10 – R$ 121.900,00 e Serviços de execução de unidades habitacionais – R$ 60.666,99.
Os auditores também verificaram ausência de licitação com serviços de assessoria e consultoria jurídica no valor de R$ 37.625,00 e aplicação de verbas públicas diversas da estabelecida em lei (art. 167, IV da CF/88 c/c art. 71 da lei nº 4.320/64). Houve a realização de despesas nas funções educação e saúde para o pagamento de assessoria contábil, nos valores de R$ 17.628,00 e de R$ 27.120,00, respectivamente.
O Ministério Público de Contas, opinou , através do procurador Plinio Valente Ramos Neto, pela emissão de parecer prévio de reprovação às contas de governo do município de Paulistana e pelo julgamento de irregularidade às contas da Prefeitura, ambas de responsabilidade do prefeito Didiu.
Caso o Tribunal reprove as contas referentes a 2013, o prefeito poderá ficar inelegível por oito anos.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, o prefeito Didiu afirmou que está confiante, e acredita que o TCE vai rever sua situação. "No meu Governo não tem irregularidade. O que aconteceu foi que uma justificativa que tinha que ser dada pelo meu contador, perdeu o prazo e isso TCE não aceita. Você sabe que a gente não trabalha sozinho, e eu dependo dele pra isso. Aí ele acabou perdendo esse prazo. Mas eu estou tranquilo, tão tranquilo que hoje eu estou no Pará. Seja o que Deus quiser. Eu estou dando uma contribuição tão grande pra cidade de Paulistana, que se a decisão for desfavorável, quem perde e a cidade", declarou.
Fonte: GP1
