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O deputado estadual Robert Rios (PDT) teve requerimento aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde pede informações sobre decisões judiciais não cumpridas pelo Estado do Piauí.
O requerimento será encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, que é o presidente do CNJ. O parlamentar pede informações e providências, que garantam à Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, a realização de procedimentos de controle.
Robert afirma que o objetivo é “obter dados e informações que possibilitem definir a existência de quantos e quais são os processos judiciais, no âmbito do Tribunal de Justiça o Estado do Piauí, com trânsito em julgado ou não, tendo o próprio estado ou outra instituição como sujeito passivo da decisão, suja a prestação jurisdicional não esteja sendo cumprida, até mesmo em detrimento de decisão finda, em processo de execução de sentença”.
No caso dessas decisões judiciais, o parlamentar afirma que quer principalmente informações de decisões não cumpridas, em que o cidadão é vítima.
