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Brasília - Titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado federal Maia Filho (PP-PI), o Mainha,  foi designado relator  da PEC-00104/2015 que acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para Convocar Assembleia Constituinte Exclusivavisando promover a Reforma Política e Tributária, alterando os dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política e as concernentes ao Sistema Tributário Nacional.

“As reformas política e tributária se constituem, indubitavelmente, nos dois temas mais relevantes para o país e para a sociedade brasileira como um todo”, justifica o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA).

“A primeira trata dos temas concernentes ao exercício da soberania popular, de forma direta ou por vias dos representantes, regrando matérias afetas aos direitos políticos. A segunda trata da própria estrutura de tributação, fonte principal de mantença do Estado brasileiro.”

Eleições - De acordo com a PEC, no primeiro domingo de outubro de 2016, simultaneamente às eleições para Prefeito e Vice-Prefeito, exceto no Distrito Federal que fará uma eleição própria para este fim, serão eleitos os membros de uma Assembleia Constituinte, exclusivamente destinada a revisar os artigos da Constituição Federal relativos ao regime de representação política e ao Sistema Tributário Nacional.

Rubens Pereira sugere que o número máximo de parlamentares constituintes seja de 150 e a representação por Estado e pelo Distrito Federal seja proporcional à população, onde nenhuma unidade da Federação conte com menos de 3 (três) e nem mais de 15 (quinze) parlamentares.

Caso essa PEC seja promulgada, a Assembleia Constituinte Exclusiva será instalada em 02 de fevereiro de 2017 e terá prazo máximo de duração de 10 (dez) meses, contados da data da instalação.