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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí vão desenvolver ações conjuntas e compartilhar informações para coibir abusos dos candidatos e pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais de outubro próximo. O acordo de cooperação técnica foi discutido em reunião do procurador-regional eleitoral do Piauí, Israel Gonçalves, com auditores de controle externo do TCE-PI.

O foco da atuação do Ministério Público, segundo Israel Gonçalves, é apurar e coibir práticas vedadas aos agentes públicos na pré-campanha e, especialmente, o uso de dinheiro não contabilizado, ou Caixa 2, na campanha eleitoral. A reunião foi com os auditores de controle externo José Inaldo de Oliveira, Diego Reis e Lineu Lima. José Inaldo Oliveira, que coordena o Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei) do TCE-PI, disse que o órgão vai fornecer informações sobre os municípios e gestores públicos do estado, que possam subsidiar o trabalho de investigação do Ministério Público Federal.

A ideia é dar mais eficácia e efetividade às investigações e fundamentar ações posteriores contra os candidatos que incorrerem em abusos e atos de corrupção. Inaldo explicou que a iniciativa segue a filosofia de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública, formada por vários órgãos de fiscalização e controle externo, como o TCE, MPF, Tribunal de Contas da União e Polícia Federal, para compartilhar informações e desenvolver ações conjuntas para investigar, denunciar e coibir desvios, corrupção e outros crimes na gestão pública.

Israel Gonçalves adiantou que o Ministério Público Eleitoral está reunindo elementos para denunciar prefeitos e outros gestores públicos por propaganda eleitoral antecipada e outras irregularidades na pré-campanha e na campanha eleitoral. Ele disse que orientou os promotores eleitorais do interior a intensificar a vigilância nos municípios e formular denúncias em caso de descumprimento da legislação. Para ele, as informações do TCE-PI serão fundamentais para direcionar os trabalhos e fundamentar eventuais denúncias e ações judiciais.

Fonte: Com informações da Assessoria