Matéria / Politica

Ação do PTB que regulamenta o prazo de filiação partidária é julgada no TSE

Agora a ação movida pelo PTB nacional deve pôr fim ao impasse, que inclusive dividiu a corte eleitoral no Piauí.

08/09/2016 | Edivan Araujo
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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí suspendeu julgamentos que versam sobre o impasse em relação aos prazos de filiação de candidatos do PTB. Isso após o julgamento de matéria de urgência no Tribunal Superior Eleitoral, autorizando a adequação do estatuto da sigla. A decisão beneficia dezenas de candidatos no Estado, incluído o jornalista Amadeu Campos, candidato a prefeito de Teresina

O estatuto do partido exigia prazo mínimo de um ano para filiação daqueles que pretendiam disputar cargos eletivos. Contudo, a legislação eleitoral fixa o prazo mínimo de filiação em até seis meses antes da eleição. Nas Zonas Eleitorais o entendimento foi de que deveria prevalecer o regramento do partido, tese que foi mantida pela maioria dos juízes do TER.

Agora a ação movida pelo PTB nacional deve pôr fim ao impasse, que inclusive dividiu a corte eleitoral no Piauí.

A previsão do TRE é de retomar as decisões que versam sobre esta matéria apenas na segunda-feira (12/09), até que se tome conhecimento da decisão tomada mais cedo pela corte superior, visando economia processual. O caso de Amadeu ainda não foi analisado pela corte eleitoral no Piauí.

Fonte: 180 Graus

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