/

A defesa do Lula emitiu nota sobre o recebimento da denúncia por parte do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente. De autoria do Ministério Público Federal, o documento denuncia Lula e mais sete pessoas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.   

“Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente”, diz a nota enviada pelos advogados do ex-presidente. 

A decisão de Moro pela aceitação da denúncia ocorreu na tarde desta terça-feira (20). Além de Lula, também passam a ser réus na Lava Jato, Maria Letícia (mulher de Lula), Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS), Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula), Paulo Gordilho (ex-excutivo da OAS), Roberto Moreira (ligado a OAS), Fábio Hori (ex-presidente da OAS Investimentos) e Agenos Franklin (ex-executivo da OAS). 

Confira a nota da íntegra:

Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz deCuritiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Foto: N.M/Futura Press/Estadão ConteúdoLula