/
POR JOCIARA LUZ E BÁRBARA RODRIGUES
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente o Pedido de Revisão da prestação de contas do ex-prefeito de São Julião, José Francisco de Sousa, mais conhecido como Zé Neci, referente à gestão do Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) no período de janeiro a setembro de 2010.
O pedido de revisão foi interposto pelo Ministério Público de Contas após denúncia do ex-vereador Emídio Reis, que foi assassinado em fevereiro de 2013. Francimar Pereira, que era vice de Zé Neci na época, chegou a ser preso acusado de ser o mandante pelo assassinato de Emídio Reis. A motivação do crime foi exatamente porque o ex-vereador tinha protocolado denúncia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que poderia cassar o mandato do prefeito e do vice de São Julião.
Em 2013, o TCE aprovou a prestação de contas da FMSS da prefeitura de São Julião, referente ao exercício de 2010 e aplicou multa de 200 UFR-PI ao ex-prefeito Zé Neci. Em posse de mais provas, após a representação ingressada pelo ex-vereador Emídio Reis, a procuradora Raissa Rezende então pediu a revisão do julgamento que aprovou as contas.
O pedido foi julgado procedente e foi então reformada a decisão, reprovando a prestação de contas do FMSS. Zé Neci foi condenado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 726.537,20, sendo R$ 560.735,88 mil referentes ao descaminho dos recursos em conta do FMSS, além de R$ 165.801,32 referente à utilização indevida desses recursos.
O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de 100% em cima do valor da condenação, totalizando R$ 1.453.074,40 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil setenta e quatro reais e quarenta centavos) que deve ser pago ao município. O ex-prefeito ainda terá que pagar uma multa de 2.000 UFR-PI. Todo o processo será encaminhado ao promotor de justiça da região para que seja investigada possível apropriação indébita e sonegação de contribuições. A decisão é do 8 de setembro.
A ação
Nos autos do processo a procuradora Raissa Rezende explica que em janeiro de 2013, recebeu da Controladoria-Geral da União uma denúncia de irregularidades no uso de recursos públicos do Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) de São Julião, que foi enviada à CGU pelo ex-vereador Emídio Reis da Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de São Julião.
Na denúncia, o ex-vereador apresentou vários documentos e apontou impropriedades, em especial a utilização indevida de recursos do fundo, que não foram motivo de análise no processo de prestação de contas, por isso foi feito o Pedido de Revisão.
Uma das irregularidades encontradas foi a prática de saques significativos da conta bancária do fundo municipal, como a quantia de R$ 165.801,32 que seria utilizada para sanar débitos junto à previdência social (INSS), infringindo dispositivos legais que não permitem o uso de recursos do Fundo para outros fins, e a realização de descontos nos salários dos servidores a título de contribuição previdenciária, de 11%, mas que não foram repassados ao fundo.
Defesa
Zé Neci apresentou sua defesa, alegando que não houve qualquer desfalque aos recursos provenientes das contribuições s ao RPPS do Município e que nenhum dos recursos previdenciários depositados no fundo foram utilizados em desconformidade com a previsão legal. Ele ainda afirmou que os documentos acostados na Representação da Controladoria Geral da União não se caracterizariam como documentos novos e que tudo já tinha sido analisado pela Corte de Contas.
Cassação
O ex-prefeito Zé Néci teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 21 de julho de 2015 por abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio. A ação contra o prefeito é emblemática, já que foi ajuizada pelo ex-vereador Emídio Reis, que foi assassinato e enterrado vivo na cidade. Os familiares alegam que o crime ocorreu, devido à ação impetrada pelo ex-vereador.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito José Deci não foi localizado para comentar o caso.
Fonte:GP1
