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A Câmara Federal vota hoje (25) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constitui- ção (PEC) 241, que cria um teto para os gastos públicos e tem como principal objetivo congelar as despesas federais pelos próximos 20 anos. Os deputados piauienses deverão manter os votos que deram no primeiro turno, no último dia 11.

O deputado Silas Freire (PR), que se absteve no primeiro turno, afirmou que ainda não tem um posicionamento em relação à matéria e que ainda precisa estudar as propostas da emenda. Mas, disse que não tem como aprovar o projeto se ele significar um retrocesso para educação e saúde.
"Eu ainda não compreendi a PEC. Eu entendo que o Governo Federal está fazendo cortes, nós só não entendemos porque não deixar uma margem para essas duas áreas, porque não preservar a Educação e a Saúde, pelo menos por menos tempo. Torço que dê certo, mas, ainda não compreendi como vai dar certo", questionou.

O deputado Assis Carvalho, o único piauiense que votou contra a aprovação da PEC na primeira votação, declarou ao O DIA que vai manter seu voto contra a “PEC da morte”, alegando que as medidas só devem afetar a população mais pobre. “A PEC congela os recursos daqui até os próximos 20 anos. Eles [os deputados] não estão analisando o conteúdo dessa matéria, estão apenas batendo continência ao Executivo. É uma PEC que se preocupa tão somente com a questão econômica e não com a questão social”, explicou.

Os outros oito deputados piauienses que aprovaram a proposta de emenda a constituição devem manter seus posicionamentos na votação de hoje. O deputado Mainha (PP) afirmou que já fechou questão com o partido e vai votar “sim” à PEC 241. O parlamentar disse ainda que acredita que o projeto seja aprovado na Câmara, devido ao resultado expressivo no primeiro turno, e encaminhado ao Senado para aprovação.

Iracema Portela (PP) também vai manter seu voto a favor da emenda. “E é preciso que se esclareça que a PEC não vai reduzir os investimentos em saúde e educação, como chegou a ser divulgado. Defendemos que o governo deve sim investir nessas áreas, assim como nas demais, mas com responsabilidade”, informou ao O DIA.

Paes Landim (PTB) vai votar a favor da PEC 241, pois acredita que a emenda vai ajudar a regularizar a situação econômica do país. “O país está devendo muito e essa é a única saída estável para o desenvolvimento econômico e o aumento do PIB”, justificou.

O deputado Júlio César (PSD) pretende manter o voto a favor da PEC 241 por entender que o país precisa de um ajuste para equilibrar as contas públicas. “Quem é contra essa PEC, quer que o Brasil continue no buraco, gastando R$ 170 bilhões a mais do que arrecada. Não podemos gastar mais do que ganhamos. O Brasil não tem jeito se continuar da forma que está”, disse.

Sem justificar seu posicionamento, o deputado Marcelo Castro (PMDB) também disse ao O DIA que vai votar a favor da PEC 241, como fez na primeira vez. Os deputados Átila Lira (PSB), Heráclito Fortes (PSB) e Rodrigo Martins (PSB) não foram encontrados pela reportagem para comentar o assunto. Mas, se todos mantiverem os votos dados no primeiro turno da votação, a PEC 241 deverá ser aprovada pela maioria dos parlamentares piauienses. A PEC 241 precisa da aprovação de 60% dos deputados, ou seja, 308 votos a favor na Câmara Federal. Se aprovada, serão necessárias, ainda, mais duas votações no Senado para que a proposta de emenda torne-se lei.

Fonte: Jornal O Dia