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O governador Wellington Dias irá se reunir hoje (8), em Brasília, com representantes do Supremo Tribunal Federal e com os presidentes da Câmara Federal e Senado Federal para tratar da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. A expectativa é agilizar a chegada dos recursos para o Estado e, assim, dar uma folga nas finanças públicas.
O primeiro encontro será com a ministra Rosa Weber. Logo depois, o governador tentará diálogo com Renan Calheiros e Rodrigo Maia para tentar sensibilizá-los da importância de se votar os projetos que tratam da repatriação de recursos, que estão pendentes de votação no Congresso. “Teremos ainda um encontro com a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo, para tratar do assunto”, adiantou o governador.
Segundo Dias, dos R$ 430 milhões a serem repassados ao Estado, o Governo só quer passar a metade. “Já temos a garantia de receber, nos dias 10 e 20 de novembro, R$ 173 milhões. Mas precisamos que os recursos sejam repassados de forma integral até pelo momento de dificuldade financeira que os Estados estão enfrentando”, argumenta o chefe do executivo estadual.
Os governadores têm pressionado o Palácio do Planalto a aumentar a fatia a que os estados têm direito da regularização dos ativos mantidos fora do país por conta da queda das receitas estaduais. A crise tem comprometido, inclusive, o pagamento do funcionalismo nos estados e o pagamento das dívidas com fornecedores.
Pelo projeto aprovado, as unidades da federação têm direito a 21,5% do dinheiro arrecadado com o pagamento do Imposto de Renda devido pelos contribuintes. A divisão entre os estados atende aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os dados divulgados pela equipe econômica do Governo Federal apontaram que, na primeira etapa da repatriação de recursos, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões.
Agora, o deputado Robert Rios (PDT) defendeu que parte dos recursos também seja destinada ao orçamento dos outros poderes. “Precisamos fazer um acréscimo na lei orçamentária, ampliando as verbas do TCE, Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário, como um todo”, pontua Robert Rios. O Governo, entretanto, ainda não deu posicionamento de onde os recursos deverão ser aplicados.
Fonte: Jornal O Dia
