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Por Maurício Exenberger de Brasília,

O deputado federal Maia Filho (PP-PI) votou a favor do parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que reestrutura a carreira da Receita Federal. O texto principal do parecer, que mantém o reajuste salarial das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho, foi aprovado ontem pela Comissão Especial, criada para apreciar a matéria, o por 16 votos a 13.

O colegiado que analisa o projeto de lei reúne-se hoje para votar 19 destaques ao relatório apresentado ontem pelo deputado Wellington Roberto. Caso a comissão aprove a proposta, ela segue direto para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

Pela proposta, os aumentos salariais serão escalonados até janeiro de 2019. O analista tributário da Receita Federal que estiver no último nível da carreira passará a ganhar, na data de publicação, R$ 14.160 (o salário atual é de R$ 13.422). Em 2019, o salário será de R$ 16.276.

Já os auditores fiscais da Receita e os auditores fiscais do Trabalho terão salário final de R$ 23.755 na data de publicação da lei, e passarão a ganhar R$ 27.303 em janeiro de 2019. A remuneração atual é de R$ 22.516.

O relator retirou, em complementação de voto, a transformação do cargo de analista tributário em carreira típica de Estado

Votação - O deputado Maia Filho ouviu o apelo dos servidores da Receita Federal do Piauí e de todo o Brasil, e durante a votação da matéria, aprovada nesta quarta-feira, em Comissão Especial, defendeu a proposta. “Eu acompanhei o esforço do relator em diversas reuniões com os diversos segmentos e não consigo enxergar um outro entendimento melhor, em que houve a superação de divergências e a cessão de todas as partes na produção do relatório.”

Na avaliação de Maia Filho, foi um dia histórico e uma enorme vitória para os mais de seis mil servidores que trabalham na Receita Federal, que desempenham suas atividades com muita eficiência. Muitos deles são chefes de setores e contribuem amplamente para a aumentar a arrecadação.

“Com a aprovação deste projeto, os servidores conquistaram o devido respeito e valorização. Agora é lutar para aprovar a proposta  no Senado, afirma Maia Filho.
A Receita Federal é composta pelas carreiras de auditores e analistas, e os servidores administrativos, bem como os servidores oriundos  do INSS. 

O Sindifazenda, por exemplo, comemorou a inclusão dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda- Pecfaz, no bônus de eficiência. Uma luta legítima da entidade.