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Por Maurício Exenbetger de Brasília

O deputado federal José Maia Filho (PP/PI)apresentou um projeto de lei (PL Nº 6.505/2016) que pretende disciplinar a pratica de vaquejada como atividade  cultural e esportiva em todo o país e estabelece mecanismos de proteção aos animais, de modo a impedir que sejam submetidos a tratamento cruel. A proposta será debatida na Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a lei cearense que regulamenta a vaquejada não proíbe a prática da atividade em todo o território nacional.

"Na verdade, o STF apreciou o texto de uma lei estadual que não previa mecanismos de proteção aos animais envolvidos na competição da vaquejada, submetendo-os a tratamento cruel. No entanto, é possível regulamentar por lei a prática desse esporte de tradição cultural desde que sejam criadas as condições para evitar a crueldade aos bois, aos cavalos e mesmo aos humanos", avalia o deputado no projeto.

Regras - O projeto de Maia Filho prevê que os organizadores de vaquejadas deverão formalizar pessoa jurídicae todos os sócios dessa empresa serão responsabilizados "civilmente e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público presente".

O local da competição terá formato e dimensões que garantam a segurança aos vaqueiros, aos animais e ao público em geral, e cujos muros devem ser revestidos com espuma para evitar lesões físicas.

Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais. Eles também deverão assinar termo de responsabilidade "obrigando-se a não praticar crueldade contra os animais", sendo excluídos da prova se fizerem o contrário. O deputado defende, ainda, o uso obrigatório  de protetor no rabo do boi para evitar danos físicos.

Maia Filho até admite que, na vaquejada, danos físicos aos animais "ocorrem eventualmente. Quem participa desse esporte sabe disso". Mas sustenta que a legislação brasileira precisa de normas para "impedir que os animais sejam submetidos a tratamento cruel".

"O que pretende este Projeto de Lei, com efeito, é preservar a tradicional prática da vaquejada como atividade cultural e desportiva, mas criando todas as condições para evitar que os animais sejam submetidos a qualquer tipo de crueldade e exige a presença de médicos, veterinários e ambulâncias no local do evento, entre outras medidas protetivas", acrescenta o parlamentar.