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Em publicação no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 25 de novembro, o governador Wellington Dias (PT) sancionou o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste salarial de 11,36% aos professores da educação básica da rede estadual, disciplinando o pagamento dos valores aos profissionais de ensino.

Com a divulgação, a lei já está valendo e de acordo com o Chefe do Poder Executivo Local o aumento já estava programado, segundo ele, os valores resultam de um acordo e a mensagem ao Legislativo se dá por conta da segurança jurídica. “Na verdade nós encaminhamos com base num acordo, agora apenas para uma segurança jurídica, a gente resolveu encaminhar o projeto fruto desse acordo que fizemos, a rigor nós já estamos pagando o reajuste, a gente tinha feito uma lei sobre a primeira parcela, agora sobre a outra parcela que entrou em pagamento agora no último mês de agosto”, sinalizou.

O parcelamento do reajuste entra em consonância com a política adotada pelo Governo do Estado, que tem vedado aumentos e feito um trabalho específico de contingenciamento nas despesas públicas. Com o limite prudencial da LRF extrapolado, 'cada centavo' vem sendo monitorado, a ordem é evitar desperdícios. O acréscimo no salário dos docentes é retroativo a janeiro último e os reajustes referentes aos meses anteriores tiveram o pagamento planejado mediante folha suplementar. Nesse âmbito, o acréscimo sinalizado pelo Governo seria dividido em duas parcelas de 4% e 7,36% com efeitos a partir de março e julho deste ano.

Fonte: Jornal Meio Norte