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Por Gil Sobreira
A Justiça Federal recebeu uma nova denúncia contra o ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus (PTB). Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), de irregularidades na aplicação das verbas do Programa Carta de Crédito FGTS, destinadas à construção de casas no município.
Gilmar Francisco de Deus (PTB), que governou o município de Aroeiras do Itaim de 2005 a 2012, é acusado de peculato e de não prestar contas dos recursos recebidos, delitos tipificados no artigo 1º, Incisos I e VII do Decreto Lei 201/67.
O juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Subseção Judiciária de Picos, recebeu a denúncia no último dia 12 de dezembro e determinou a citação do acusado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias.
Gilmar está preso
O ex-prefeito Gilmar Francisco de Deus (PTB) está preso na Penitenciária Regional “José de Deus Barros”, em Picos, desde o dia 10 de abril de 2014. Ele fora condenado pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí por vários crimes. Dentre os quais, estelionato, falsidade ideológica, peculato, crimes de licitação e de responsabilidade, previstos no artigo 89 da Lei 8.666/93 e no artigo I, Inciso I, do Decreto Lei 201/67.
Gilmar Francisco de Deus (PTB) foi condenado há quatro anos e oito meses pelo delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93 e a seis anos e oito meses de reclusão pelos crimes previstos no artigo 1º, incisos I e VI do Decreto Lei 201/67. O juiz das execuções penais fez o somatório das penas e determinou que o regime inicial de cumprimento fosse o fechado.
Fonte:JP Online
