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Por Maurício Exemberger de Brasília
O deputado federal Maia Filho (PP-PI) concentrou as atividades parlamentares, em 2016, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a maior e mais importante da Câmara dos Deputados.
Em um breve balanço de sua atuação no Congresso Nacional no ano passado, o parlamentar destaca, ainda, que atuou na Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Fez parte, também, de várias Comissões Especiais para tratar de temas como: a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino - onde conseguiu incluir a cidade de Picos -, Reforma Tributária, Pagamentos de Precatórios, Carga Horária de Policial e Bombeiro e Carreira da Receita Federal.
Vaquejadas - Entre os projetos de lei apresentados em 2016, Maia Filho destaca o que disciplina a prática da vaquejada (PL N° 6555/2016); aumenta a pena de multa para o litigante de má-fé (PL N° 5158/2016); Obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único específico e de destaque nos estabelecimentos comerciais (PL N° 5514/2016); e Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas – Funguaribas (PL N° 5947/2016).
“No momento, faço parte de um grupo de trabalho formado por parlamentares do Piauí, Ceará e Pernambuco, criado com o propósito de acompanhar e agilizar as negociações com o Governo Federal para retomar as obras da Ferrovia Transnordestina”, acrescenta. “Trata-se da maior obra de ferrovia do Brasil e uma das maiores do planeta, capaz de gerar seis mil empregos imediatos e garantir redução de custos de produção e maior competitividade de frete no mercado internacional.”
Previdência - Apesar de apoiar a reforma previdenciária, Maia Filho reconhece que há equívocos que precisam ser consertados. “Na votação da admissibilidade da matéria na CCJ, apresentei voto em separado, pois a PEC prevê menos de um salário mínimo em casos de pensões por morte”, observa. “É necessário mudar a proposta e garantir que o benefício não seja inferior ao salário mínimo.”
Em razão da relevância social, o parlamentar destaca, também, a aprovação, em 2016, do projeto de lei que liberou crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de quitar taxas administrativas com os bancos oficiais e liberar pagamentos às universidades privadas que fazem parte do programa. Por cerca de quatro meses as universidades não receberam os repasses. No total, o projeto liberou R$ 1,103 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$ 702,5 milhões para o Fies.
