Deputado Maia Filho / Foto:Maurício Exenberger
Por Maurício Exenberge de Brasília
A Comissão Especial que dará parecer sobre a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição Nº 287-A – PEC 287/216) está sendo instalada, neste momento, na Câmara dos Deputados. O deputado federal piauiense Maia Filho (PP-PI), indicado pela Liderança do Partido Progressista para fazer parte do colegiado, participa da reunião. Ele afirma que o assunto é muito polêmico e será amplamente discutido por meio de audiências públicas e seminários para comparar sistemas previdenciários do Brasil com outros países, verificar o valor do déficit previdenciário e as projeções para o futuro.
Segundo o parlamentar, a reforma precisa acontecer, mas sem atacar direitos sociais, principalmente aqueles garantidos pela Constituição Federal. “Existem pontos da proposta que podem ser melhorados, pois prejudicam alguns benefícios já conquistados. Deve haver uma diferenciação para as polícias, por exemplo, mas a sociedade civil está se manifestando e eu acredito que vamos fazer um bom trabalho.”
Presidência - O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Ele recebeu 22 votos. Os outros candidatos, Pepe Vargas (PT-RS) e Major Olímpio (SD-SP), receberam 8 votos e 4 votos, respectivamente. A votação foi secreta.
A Proposta do Poder Executivo altera os Artigos Nº. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, entre outras providências.
Maia Filho teve forte atuação na primeira fase das discussões da Reforma da Previdência, no final ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Na votação da admissibilidade da matéria, na CCJ, o parlamentar apresentou voto em separado, pois a PEC prevê menos de um salário mínimo em casos de pensões por morte. “É necessário mudar a proposta e garantir que o benefício não seja inferior ao salário mínimo”, destaca.
A reunião ocorre no Plenário 1, do Anexo II da Câmara dos Deputados.
