Deputado Mainha / Foto:Maurício Exenberger
Por Maurício Exenberger de Brasília
O deputado federal Maia Filho (PP-PI participou, da primeira reunião de trabalho da Comissão Especial que dará parecer sobre a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição Nº 287-A – PEC 287/216). A PEC altera a idade mínima para aposentadoria e cálculos de benefícios.
Segundo o parlamentar piauiense, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), adiantou que pretende apresentar o relatório final no dia 16 de março e sugeriu um calendário de com nove audiências públicas e um seminário internacional. O objetivo é “aprofundar o juízo de valor sobre o tema”. No momento, o colegiado aprecia os requerimentos apresentados pelos parlamentares.
“Vamos ouvir o governo, as centrais sindicais, os sindicatos patronais e dos trabalhadores, entre outras entidades, mas é uma questão aritmética. Temos que fazer as contas de forma responsável para assegurar a sobrevivência da Previdência.”
A primeira audiência está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (15) com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Depois, as audiências seguiriam por temas: discussão do regime de previdência dos servidores; arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; discussão do Regime Geral de Previdência Social; discussão do equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); benefício de prestação continuada; trabalhador rural; e situação dos policiais e dos professores.
“É uma comissão que será muito cobrada, porque a proposta do governo federal é bastante polêmica. Por outro lado, há muitos anos se fala da necessidade da Reforma da Previdência”, avalia o deputado.
Funcionário público fizeram pequeno protesto
“A Previdência cuida da aposentadoria e da proteção social. A minha prioridade será garantir os direitos sociais e combater alguns exageros.” Considera um despropósito, por exemplo, que para receber 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador brasileiro tenha, na prática, que contribuir para o INSS por 49 anos.
Condena, também, a alteração da pensão por morte para viúvos, viúvas e outros dependentes. Pelas novas regras, a pensão por morte será de 50% do valor total da aposentadoria. “Como o governo desvinculou a pensão por morte do salário mínimo, caso um aposentado que receba o salário mínimo morra, a viúva sem filhos irá receber 50% desse valor, “o que se caracteriza em uma condição sub-humana de sobrevivência.” Destaca, ainda, a questão dos policiais e a equidade para homens e mulheres.
