Deputado Maia Filho / Foto: Maurício Exenberger

Por Mau rícino Exenberger de Brasília

O deputado federal Maia Filho (PP-PI) é favorável à retirada das mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma da Previdência para os benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de Maia Filho, vários parlamentares, também titulares do colegiado, tanto da base do governo quanto da oposição, defendem a manutenção das regras do BPC.

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário-mínimo, concedido a idosos e deficientes físicos sem necessidade de contribuição. Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar que a renda familiar é inferior a um quarto do salário-mínimo vigente. A reforma aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo, o que permite que o pagamento seja menor. “Tenho recebido manifestações de preocupação em relação a essas alterações”, afirma o deputado.

Na audiência pública realizada esta semana na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que a ideia é não desestimular as contribuições previdenciárias no sistema geral já que o BPC não precisa de contribuição. Bianco afirmou, no entanto, que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016 para 4,4 milhões de pessoas. Para ele, são necessárias estimular políticas públicas que busquem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A procuradora do Trabalho Maria Aparecida Gugel questionou, em audiência na Câmara dos Deputados, do BPC na reforma previdenciária: “Qual a justificativa para inserir no Artigo Nº 203 da Constituição Federal, que trata de assistência social, a idade de 70 anos ou mais? Assistência social não tem nada a ver com Previdência. Isso está gerando uma insegurança no movimento de pessoas com deficiência e pessoas idosas absolutamente desnecessária. É desumano”, afirmou.
A procuradora também criticou a desvinculação do BPC do salário-mínimo. “A reforma desvincula o valor do pagamento deste benefício do salário-mínimo. Para virar R$ 50, R$ 70, R$ 130?”, questionou.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que vai pedir ao governo para que esclareça logo qual é a sua ideia em relação à desvinculação do BPC do mínimo. 
A comissão especial decidiu aumentar para 13 o total de audiências públicas que serão realizadas, o que deve adiar a apresentação do relatório preliminar do deputado Arthur Oliveira Maia para o final de março.